Termos e Condições

ANGOLA HUB TRANSPORTE E LOGÍSTICA SUMMIT 2026

28 a 30 de Setembro de 2026 · Centro de Convenções de Talatona, Luanda, Angola

Termos e Condições de Participação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site oficial do Angola Hub Transporte e Logística Summit 2026 (doravante «AHTLS 2026» ou «o Evento»), bem como a participação em qualquer das suas modalidades, seja presencial ou digital. Ao aceder ao site, preencher qualquer formulário de inscrição ou participar no Evento, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, de forma livre e esclarecida, os presentes Termos e Condições.

1.º Identificação do Organizador

O AHTLS 2026 é organizado pela AFS-Consultória Financeira entidade responsável pela promoção do Evento, com sede em Luanda, República de Angola, em parceria com o Ministério dos Transportes da República de Angola. Para efeitos destes Termos, «Organizador», «nós» ou «nosso» referem-se às entidades acima mencionadas; «Participante», «Utilizador» ou «você» referem-se a qualquer pessoa singular ou colectiva que aceda ao site, se inscreva ou participe no Evento.

Contactos do Organizador: geral@angolahubsummit.com | +244 932 982 015 | Edifício Isha, rés-do-chão, Avenida Murtala Mohamed, Ilha do Cabo, Luanda, Angola.

2.º Âmbito de Aplicação e Aceitação

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os Utilizadores e Participantes do AHTLS 2026, independentemente da modalidade de participação, da sua nacionalidade ou localização geográfica. A utilização do site ou a participação no Evento implica a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos.

Se não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar o site e de participar no Evento. O Organizador reserva-se o direito de actualizar estes Termos, sendo as alterações publicadas no site oficial com indicação da data de entrada em vigor.

3.º Modalidades de Participação

O AHTLS 2026 disponibiliza as seguintes modalidades de participação, cada uma com condições, benefícios e taxas de inscrição específicas:
  • Delegado: Acesso completo a todas as sessões plenárias, painéis temáticos e espaços de networking.
  • VIP Experience: Tratamento privilegiado com área VIP, refeições e actividades exclusivas, mediante pagamento.
  • Investidor: Modalidade dedicada a investidores e entidades financiadoras, com acesso a sessões especializadas.
  • Público Geral: Acesso a sessões abertas e expositores, sujeito a disponibilidade.
  • Startup: Participação no programa de startups com possibilidade de exposição e pitch ante investidores.
  • Imprensa / Média: Acreditação jornalística, sujeita a aprovação prévia pelo Organizador.
  • Academia: Modalidade para investigadores, docentes e estudantes, com condições especiais.
  • Sponsor / Parceiro: Participação mediante acordo de patrocínio ou parceria comercial formalizado em contrato específico.

As condições de cada modalidade, incluindo preços e benefícios, são as divulgadas no site oficial à data da inscrição. O Organizador reserva-se o direito de as actualizar sem aviso prévio.

4.º Processo de Inscrição e Registo

As inscrições são realizadas exclusivamente através dos formulários electrónicos disponíveis no site oficial do AHTLS 2026. O Participante é responsável pela exactidão e veracidade de todos os dados fornecidos no processo de registo. A inscrição considera-se válida e confirmada após o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos:
  1. Preenchimento completo e envio do formulário de registo;
  2. Recepção de confirmação por parte do Organizador, via e-mail ou outro meio acordado;
  3. Pagamento integral da taxa de inscrição aplicável (quando exigível).

O Organizador reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer inscrição que não cumpra os requisitos estabelecidos ou sempre que exista fundamento justificado, incluindo comportamento contrário aos valores e à finalidade do Evento.

5.º Condições de Pagamento

Os pagamentos relativos à participação no AHTLS 2026 devem ser efectuados através dos meios disponibilizados no site oficial, em Kwanza angolano (AOA) ou, quando expressamente autorizado, em moeda estrangeira ao câmbio vigente na data da transacção.

Todos os preços incluem os impostos e taxas legalmente aplicáveis em Angola, salvo indicação expressa em contrário. A factura ou recibo oficial será emitida após confirmação do pagamento. Pagamentos em atraso poderão implicar o cancelamento automático da inscrição.

Reporte de Incidentes de Segurança

Se tiver conhecimento de qualquer vulnerabilidade ou incidente de segurança relacionado com o AHTLS 2026, pedimos que nos contacte imediatamente através de geral@angolahubsummit.com com o assunto: INCIDENTE DE SEGURANÇA — AHTLS 2026.

6.º Credenciais de Acesso ao Evento

As credenciais de acesso ao AHTLS 2026 (crachá, QR Code, convite ou equivalente) são pessoais e intransmissíveis, salvo autorização expressa e escrita do Organizador. A cedência, falsificação ou utilização indevida de credenciais implicará a anulação imediata da participação, sem direito a reembolso, podendo ainda dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal.

7.º Código de Conduta

Todos os Participantes comprometem-se a observar um comportamento profissional, respeitoso e em conformidade com as normas de ética empresarial e social durante toda a sua presença no AHTLS 2026. São expressamente proibidos:

  • Comportamentos discriminatórios, ofensivos, assediantes ou intimidatórios com base em género, raça, origem, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica;
  • Actos que perturbem o normal funcionamento do Evento ou atentem contra a segurança de outros Participantes;
  • Captação e utilização não autorizada de imagens, vídeos ou gravações de outros Participantes;
  • Actividades de promoção comercial não sancionadas pelo Organizador;
  • Quaisquer actos que violem a legislação angolana ou as normas internacionais aplicáveis.

 

O incumprimento do Código de Conduta poderá determinar a exclusão imediata do Evento, sem direito a reembolso, reservando o Organizador o direito de reportar a situação às autoridades competentes.

8.º Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido no âmbito do AHTLS 2026 — incluindo logótipos, apresentações, materiais audiovisuais, publicações, revistas, bases de dados e plataformas digitais — é propriedade do Organizador ou dos seus licenciantes, encontrando-se protegido pela legislação angolana e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual.

Ao participar no AHTLS 2026, o Participante autoriza o Organizador a captar e utilizar a sua imagem, voz e declarações para fins de documentação, comunicação e promoção do Evento, salvo oposição expressa e prévia comunicada por escrito ao Organizador. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada do conteúdo do Evento é expressamente proibida.

9.º Alterações ao Programa e ao Evento

O Organizador reserva-se o direito de alterar datas, horários, local, oradores, formato ou qualquer outro elemento do programa, por razões de força maior, necessidade operacional ou decisão editorial. Tais alterações não conferem aos Participantes direito a indemnização ou a reembolso automático, salvo nos termos previstos na Política de Reembolso do AHTLS 2026.

Os Participantes serão informados das alterações relevantes através do e-mail indicado no registo ou por comunicação publicada no site oficial.

10.º Limitação de Responsabilidade

O Organizador não assume qualquer responsabilidade por:

  • Perdas, danos materiais ou lesões físicas sofridos pelos Participantes durante o Evento, salvo em caso de dolo ou negligência grave imputável ao Organizador;
  • Custos de viagem, alojamento, vistos ou outros encargos incorridos pelos Participantes;
  • Comportamentos ou actos praticados por outros Participantes, expositores, oradores ou terceiros;
  • Indisponibilidade temporária do site, aplicação ou sistemas de inscrição;
  • Situações de força maior, incluindo pandemias, catástrofes naturais, conflitos armados, greves ou actos de autoridade pública que impossibilitem a realização do Evento.

11.º Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei angolana, nomeadamente pelo Código Civil, pela Lei n.º 22/11 de 17 de Junho (Comunicações Electrónicas) e demais legislação aplicável na República de Angola. Quaisquer litígios emergentes serão submetidos à jurisdição exclusiva dos Tribunais da Comarca de Luanda, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Artigo 12.º Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos, contacte o Organizador:

  • AFS – Consultoria Financeira
  • E-mail: geral@angolahubsummit.com
  • Telefone / WhatsApp: +244 932 982 015
  • Endereço: Edifício Isha, rés-do-chão, Avenida Murtala Mohamed, Ilha do Cabo, Luanda, Angola
  • Site: www.angolahubsummit.com

Versão 1.0 – Entrada em vigor: 15 de Abril de 2026 – © AHTLS 2026. Todos os direitos reservados.