Protecção de Dados

ANGOLA HUB TRANSPORTE E LOGÍSTICA SUMMIT 2026

28 a 30 de Setembro de 2026 · Centro de Convenções de Talatona, Luanda, Angola

Política de Protecção de Dados Pessoais

Compromisso com a Segurança dos seus Dados

O Organizador do AHTLS 2026 adopta medidas técnicas e organizativas rigorosas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais de todos os Participantes, Utilizadores, Parceiros e Colaboradores, em conformidade com os mais exigentes padrões internacionais.

1.º Enquadramento Legal e Princípios Fundamentais

A presente Política é elaborada em conformidade com o seguinte quadro normativo:

  • Constituição da República de Angola, artigo 32.º — direito à reserva da intimidade da vida privada;
  • Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade de Informação;
  • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — adoptado como referência de boas práticas internacionais;
  • Normas ISO/IEC 27001 — gestão da segurança da informação.

O tratamento de dados pessoais no âmbito do AHTLS 2026 obedece aos seguintes princípios fundamentais:

  • Licitude, lealdade e transparência: os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente para o Titular;
  • Limitação das finalidades: recolha para fins determinados, explícitos e legítimos;
  • Minimização dos dados: apenas os dados estritamente necessários são recolhidos;
  • Exactidão: os dados são mantidos exactos e actualizados;
  • Limitação da conservação: os dados são eliminados após o prazo necessário;
  • Integridade e confidencialidade: tratamento com segurança adequada contra acesso não autorizado;
  • Responsabilidade: o Organizador pode demonstrar o cumprimento de todos os princípios anteriores.

2.º Medidas de Segurança Técnica

O Organizador implementa as seguintes medidas técnicas para proteger os dados pessoais:

  • Encriptação: transmissão de dados via protocolos seguros (HTTPS/TLS 1.3) e encriptação de dados em repouso;
  • Controlo de acessos: acesso limitado a pessoal autorizado, com autenticação multifactor obrigatória;
  • Pseudonimização: aplicação sempre que tecnicamente adequado para reduzir o risco de exposição;
  • Cópias de segurança: backups regulares e automáticos, armazenados em ambiente seguro e geograficamente isolado;
  • Monitorização: sistemas de detecção de intrusões (IDS/IPS) e monitorização contínua de segurança;
  • Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas e testes de vulnerabilidade;
  • Gestão de patches: actualização regular de sistemas e software para mitigação de vulnerabilidades conhecidas.

3.º Medidas de Segurança Organizativa

Complementarmente às medidas técnicas, o Organizador adopta as seguintes medidas organizativas:

  • Formação e sensibilização regular de todos os colaboradores em matéria de protecção de dados pessoais;
  • Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviços com acesso a dados pessoais;
  • Procedimentos internos documentados para o tratamento, acesso e eliminação de dados pessoais;
  • Nomeação de um responsável pela gestão de dados (Data Privacy Officer ou equivalente funcional);
  • Avaliação de Impacto sobre a Protecção de Dados (AIPD/DPIA) para tratamentos de elevado risco;
  • Registo actualizado de todas as actividades de tratamento de dados pessoais.

4.º Subcontratantes e Transferências Internacionais

O Organizador recorre a subcontratantes para a prestação de determinados serviços — nomeadamente plataformas de registo, processamento de pagamentos, alojamento web e serviços de comunicação. Todos os subcontratantes são seleccionados com base em critérios de segurança rigorosos e estão vinculados por contratos que garantem o cumprimento das obrigações de protecção de dados.

A lista de subcontratantes principais está disponível mediante solicitação dirigida a geral@angolahubsummit.com. As transferências internacionais de dados são efectuadas apenas para países ou organizações que ofereçam garantias adequadas de protecção, através de cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de salvaguarda reconhecidos.

5.º Patrocínios e Parcerias Comerciais

Em caso de violação de segurança que possa afectar os direitos e liberdades dos Titulares, o Organizador compromete-se a:

  1. Identificar e conter a violação de forma imediata, activando o plano de resposta a incidentes;
  2. Avaliar o risco e o impacto potencial da violação sobre os direitos dos Titulares afectados;
  3. Notificar os Titulares afectados sem demora injustificada, quando a violação represente elevado risco, fornecendo informação clara sobre a sua natureza e as medidas recomendadas;
  4. Documentar internamente todas as violações ocorridas, independentemente da sua gravidade;
  5. Implementar medidas correctivas para prevenir a recorrência e melhorar a postura de segurança.

Reporte de Incidentes de Segurança

Se tiver conhecimento de qualquer vulnerabilidade ou incidente de segurança relacionado com o AHTLS 2026, pedimos que nos contacte imediatamente através de geral@angolahubsummit.com com o assunto: INCIDENTE DE SEGURANÇA — AHTLS 2026.

6.º Dados de Menores

O AHTLS 2026 é um evento destinado exclusivamente a profissionais e entidades do sector de transportes e logística, não sendo dirigido a menores de 18 anos. O site e os formulários de inscrição não recolhem intencionalmente dados pessoais de menores. Caso o Organizador tome conhecimento de que recolheu inadvertidamente dados de um menor sem o adequado consentimento parental, procederá à sua eliminação imediata.

7.º Autoridade de Controlo e Reclamações

Os Titulares que considerem que os seus direitos foram violados têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão competente em matéria de protecção de dados na República de Angola ou, no caso de cidadãos de outros Estados, junto da respectiva autoridade nacional de controlo.

Antes de recorrer à autoridade de controlo, encorajamos os Titulares a contactar o Organizador directamente para resolução amigável de qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.

8.º Exercício de Direitos e Contacto

Para qualquer questão relativa à protecção de dados, exercício de direitos ou esclarecimentos adicionais, contacte o Organizador:
  • E-mail: geral@angolahubsummit.com (assunto: PROTECÇÃO DE DADOS — [Direito a exercer])
  • Telefone: +244 932 982 015
  • Morada: Avenida Murtala Mohamed, Edifício Isha, Rés-do-Chão, Ilha do Cabo, Luanda
  • Horário: Segunda a Sexta, 09h00 – 17h00 (GMT+1)

O prazo máximo de resposta a pedidos é de 30 dias úteis, prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade, mediante notificação ao Titular.

9.º Revisão e Actualização desta Política

Esta Política é revista, no mínimo, anualmente ou sempre que ocorram alterações significativas na legislação aplicável, nos processos do Organizador ou na natureza dos dados tratados. A versão actualizada é publicada no site oficial com indicação da data de entrada em vigor.

Versão 1.0 – Entrada em vigor: 15 de Abril de 2026 – © AHTLS 2026. Todos os direitos reservados.